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Entrave
Corte no orçamento dificulta volta presencial do Carf
Valor destinado ao tribunal encolheu em mais da metade de 2021 para 2022, conforme apurou o JOTA
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Tributário
Ministério da Economia propõe convênio para regulamentar ICMS do diesel
No Congresso, Lira quer adiantar projeto que insere os combustíveis como item essencial e com alíquota menor
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'Sobrecarga de incerteza'
Abrasca critica retomada da discussão sobre reforma no Imposto de Renda
Entidade diz que cenário não é bom para mudança, que vem sendo articulada por presidentes da Câmara e Senado
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Minuta pronta
Governo quer enviar PL sobre preços de transferência ao Congresso ainda em 2022
Alinhamento das normas brasileiras ao modelo internacional é condição para que o Brasil entre na OCDE
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Tributário
Carf afasta incidência de PIS sobre benefício estadual de fomento à indústria
Conselheiros entenderam que os valores correspondem a subvenção para investimento, e não para custeio
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Levantamento do JOTA
Decisões judiciais afastam limites à dedução de despesas do PAT
Contra decreto, decisões afastam limitações para dedução das despesas com vale-alimentação e refeição do IRPJ
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Tributário
Carf: confraternização de empresa não é dedutível do IRPJ e CSLL
Entendimento é o de que despesas não seriam necessárias à atividade da empresa, conforme o artigo 299 do RIR/99
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Tributário
Carf reduz multa em caso relacionado à Lava Jato
Conselheiros julgaram processo de empresa que teria servido de fachada para lavagem de dinheiro pelo lobista Adir Assad