Últimas Notícias sobre Tributário
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Foto: Rafael Martins/SECOM Direito Tributário
STJ discute se incide imposto em despesas com capatazia
Jurisprudência das turmas é de que os serviços não integram cálculo do Imposto de Importação
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Sessão da Corte Especial do STJ (Crédito José Alberto) Corte Especial do STJ
Correção de depósito judicial deve incluir expurgos
Decisão da Corte Especial do STJ atinge depósitos judiciais realizados até 1996
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DIGITAL CAMERA @flickr/Eduardo Pelosi Direito Tributário
Deputados anulam multas em voto de qualidade no Carf
Proposta consta no relatório final da comissão que analisou a MP 766 (Refis) na Câmara
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Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Direito Tributário
Estados fecham cerco aos devedores contumazes
Pelo menos cinco Estados adotaram medidas contra falta reiterada no pagamento de tributos
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Crédito @flickr/CNJ ICMS
Como recuperar o PIS e a Cofins sobre o ICMS
IbiJus fará palestra online para tirar as dúvidas dos contribuintes
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Concorrência
Devo, não nego, mas também não pago
Devedores contumazes não quitam impostos deliberadamente como forma de bater concorrência
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Direito Tributário
Carf julga contribuição ao INSS sobre stock options
É a primeira vez que o tema vai à Câmara Superior do tribunal administrativo
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pixabay Direito Tributário
Carf começa a analisar cobrança de IR sobre stock options
É a primeira vez que a instância máxima do conselho julga a questão
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Crédito: fotolia STF
PGR pede exclusão do ICMS do cálculo da CPRB
Contribuição é devida por setores da economia em substituição ao INSS sobre folha de salários
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Crédito Flickr/STJ Direito Tributário
STJ analisa cobrança contra Banrisul, gerada pelo Proer
Banco usou recursos da União para pagar dívida, mas reconheceu como despesa própria
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Direito Tributário
ICMS não incide sobre TUSD, reforça 2ª Turma do STJ
Decisão vem após 1ª Turma ter alterado jurisprudência da Corte, para exigir a tributação
