A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionará a Justiça para tentar resolver uma das principais queixas feitas por profissionais que atuam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf): a falta de paridade nas sessões de julgamento. A entidade decidiu, nesta terça-feira (09/05), ajuizar uma ação na Justiça Federal para impedir a realização de julgamentos nos quais […]
Direito Tributário
OAB vai à Justiça contra sessões sem paridade no Carf
Entidade quer impedir julgamentos sem representantes dos contribuintes e da Fazenda em igual número
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login