Tributário

Direito Tributário

OAB vai à Justiça contra sessões sem paridade no Carf

Entidade quer impedir julgamentos sem representantes dos contribuintes e da Fazenda em igual número

Crédito Conselho Federal da OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionará a Justiça para tentar resolver uma das principais queixas feitas por profissionais que atuam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf): a falta de paridade nas sessões de julgamento. A entidade decidiu, nesta terça-feira (09/05), ajuizar uma ação na Justiça Federal para impedir a realização de julgamentos nos quais […]

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