TEMAS NÃO PACIFICADOS

OAB-DF pede ao Carf que propostas de súmulas não sejam analisadas

Entidade diz que temas não são pacificados. Propostas não serão retiradas de pauta pela presidência do Carf

carf
JOTA Imagens

A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) apresentou ofício à presidência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) pedindo o cancelamento ou a revisão de 10 das 50 propostas de enunciados de súmulas que serão analisadas no próximo dia 3 de setembro pelo Pleno do tribunal. Para a instituição, tratam-se […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Sair da versão mobile