Tributário

Direito Tributário

OAB questiona na Justiça julgamentos sem paridade no Carf

Ação foi distribuída à Justiça Federal no Distrito Federal

conselheiros do Carf voto de qualidade, conselheiros
JOTA Imagens

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer impedir a realização de julgamentos sem paridade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O requerimento consta em uma ação coletiva proposta pelo Conselho Federal da entidade, e que foi distribuída nesta quinta-feira (06/07) à 16ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. Leia a petição A movimentação […]

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