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OAB estuda ação contra bônus de auditores fiscais

Ajuizamento de ADI contra remuneração prevista na MP 765 será discutida em fevereiro

Imagem: Pexels

O polêmico bônus de produtividade instituído aos auditores fiscais e do trabalho deve ser alvo de disputa judicial. O mecanismo é visto com maus olhos pela Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que defende o ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra remuneração. A medida judicial será […]

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