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OAB-DF pede na Justiça suspensão de julgamentos do Carf

Mandado de segurança tramita na 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal

carf, Evento na OAB discute contencioso administrativo e o Carf
Sede da OAB-DF

A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) impetrou um mandado de segurança coletivo nesta terça-feira (17/3) para tentar suspender os julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no período entre 17 e 19 de março. O processo tramita na 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, e ainda não foi analisado.

Sem a análise do processo pelo Judiciário, as sessões continuam ocorrendo no Carf nesta terça-feira. Na última segunda-feira (16/03) uma portaria suspendeu as sessões de abril, mas não as de março, o que gerou preocupação entre conselheiros e advogados diante da ofensiva do coronavírus (Covid-19) no Brasil.

No tribunal administrativo, a direção do Carf tem passado em todas as turmas explicando que as medidas de segurança sanitárias foram tomadas. No entanto, o quórum das turmas está baixo, o que preocupa advogados por conta da paridade e qualidade nos julgamentos. Conselheiros suplentes foram convocados para manter o quórum mínimo, e a entrada do público no prédio está limitada a advogados das partes e julgadores.

Um conselheiro chegou a destacar, durante a sessão de uma das turmas ordinárias, o fato de o Carf ter fechado por nove meses por conta dos casos de corrupção investigados pela Zelotes, porém não suspender julgamentos pela pandemia de coronavírus.

Documento

Segundo a petição inicial do mandado de segurança, a manutenção das sessões dos dias 17 a 19 de março, “coloca em risco a saúde de todos não só do Distrito Federal, mas também daqueles que podem entrar em contato com pessoas infectadas em seu deslocamento e em seu retorno, contribuindo com a proliferação da doença que tem arrebatado vários dos países mais desenvolvidos do mundo”.

De acordo com a OAB-DF, para os dias de sessões do Carf está prevista a participação de pelo menos 49 conselheiros, a maioria de fora de Brasília. “A manutenção das presentes sessões nos dias 17/03, 18/03 e 19/03 vai contra todas as medidas de segurança publicadas até o presente momento”, destaca a entidade no documento.