Transação Tributária

MP possibilitará negociação entre contribuintes e União em débitos tributários

Possibilidade constará na MP do contribuinte legal, que será assinada na próxima quarta-feira (16/10)

Bárbara Mengardo

15/10/2019 18:57 Atualizado em 15/10/2019 às 19:49

transação, contribuinte, isenção, direito financeiro — Crédito: @flickr/Quinn Dombrowski

Uma Medida Provisória (MP) que será assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na próxima quarta-feira (16/10) permitirá que contribuintes e União negociem débitos tributários. A norma preverá uma transação tributária, possibilitando que contribuintes e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) negociem, por exemplo, prazos maiores para pagamento de débitos ou desconto sobre acréscimos legais. A cerimônia de assinatura […]

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