CONTRIBUINTE LEGAL

Para Moro, fim do voto de qualidade no Carf prejudica Lava Jato

Bolsonaro tem até o dia 15 de abril para vetar dispositivo sobre o tema na MP 899/2020

TCU
Sérgio Moro / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro da Justiça Sérgio Moro se posicionou a favor do veto da alteração legislativa que extingue o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Em ofício enviado à presidência da República no último dia 3 de abril, o ministro aponta que a mudança no mecanismo de votação no tribunal administrativo pode […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.