A maioria do Supremo Tribunal Federal já votou pela constitucionalidade do sistema não cumulativo da contribuição para o PIS incidente sobre o faturamento das pessoas jurídicas prestadoras de serviços. No entanto, o julgamento do processo, iniciado nessa quarta-feira (22/2), foi interrompido com o pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello. No pior cenário, a Fazenda Nacional estima […]
STF
Ministros do STF criticam forma de recolhimento do PIS
Para a maioria do plenário, porém, regime não cumulativo é constitucional
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login