Tributário

STF

Ministros do STF criticam forma de recolhimento do PIS

Para a maioria do plenário, porém, regime não cumulativo é constitucional

Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

A maioria do Supremo Tribunal Federal já votou pela constitucionalidade do sistema não cumulativo da contribuição para o PIS incidente sobre o faturamento das pessoas jurídicas prestadoras de serviços. No entanto, o julgamento do processo, iniciado nessa quarta-feira (22/2), foi interrompido com o pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello. No pior cenário, a Fazenda Nacional estima […]

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