Tributário

Direito Tributário

Ministro pode mudar entendimento sobre capatazia no STJ

Fazenda quer opinião de Francisco Falcão sobre tributação dos serviços pelo Imposto de Importação

KIA, Calvário
O ministro Francisco Falcão, do STJ | Crédito: Gustavo Lima/STJ

As turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) convergiram, no último ano, para a interpretação de que os serviços de capatazia – como descarregamento e manuseio de mercadorias importadas – não compõem a base de cálculo do Imposto de Importação (II). A nova composição da 2ª Turma do STJ, porém, vai rediscutir o tema a partir de […]

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