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Ministério garantirá remuneração no Carf durante a greve

Fazenda e Carf discutem norma para que conselheiros sejam pagos apesar da paralisação dos auditores

Crédito: Pixabay

O Ministério da Fazenda e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) estão articulando uma maneira de remunerar os conselheiros do tribunal administrativo pelo período em que as sessões estiverem suspensas por causa da greve dos auditores fiscais. De acordo com o presidente substituto do órgão, uma norma será publicada em breve para prever o pagamento quando “motivos de força maior” impedirem as atividades dos juladores.

A questão diz respeito aos conselheiros que representam os contribuintes no Carf. Os julgadores recebem por sessão, e são impedidos de exercerem a advocacia paralelamente à atividade de conselheiro.

Os conselheiros fazendários – que representam 50% do quadro de julgadores – são em sua maioria auditores fiscais, e aderiram à greve da categoria.

A forma de remuneração dos representantes dos contribuintes se tornou um empecílio desde meados de outubro, quando o Carf passou a suspender as sessões de julgamento de grande parte das turmas do tribunal por causa da greve dos auditores fiscais. Segundo o órgão, a medida foi tomada para evitar gastos com passagens e diárias de conselheiros que não vivem em Brasília, onde fica a sede do Carf.

Sem a participação nos julgamentos não há previsão legal para o pagamento dos representantes dos contribuintes, situação que ameaçava acirrar os ânimos dentro do Carf.

De acordo com o presidente substituto do conselho, Rodrigo da Costa Pôssas, a direção do tribunal administrativo recebeu reclamações de julgadores, que pediam providências quanto ao não recebimento.

A solução pode vir por meio de uma portaria, medida provisória ou decreto. De acordo com Pôssas, a norma alinhavada entre o Carf e o Ministério da Fazenda preveria que os conselheiros que representam os contribuintes seriam remunerados quando “motivos de força maior” impedissem os julgamentos.

Segundo o presidente substituto, além de garantir a remuneração durante a greve dos auditores, a norma valeria, por exemplo, em uma situação em que uma greve de pilotos impedisse que os conselheiros chegassem a Brasília.

“Os conselheiros não perderiam direito à remuneração”, diz o presidente substituto, salientando que, em 2017, haverá reposição das sessões suspensas.

A situação dos conselheiros também foi tema de uma reunião entre o Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia, o Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e as confederações responsáveis por indicar conselheiros ao Carf. O encontro foi realizado na segunda-feira (5/12).

Segundo apurou o JOTA, os representantes do Ministério da Fazenda teriam informado que o tema é tratado com “prioridade máxima” pela pasta, e será resolvido ainda esse ano.

Portaria

Na última sexta-feira (2/12) foi publicada no Diário Oficial a Portaria Conjunta 1.672, que amplia o número de auditores fiscais que atuarão no Carf. Serão 54 – e não mais 42 – os profissionais trabalhando no órgão.

Segundo Pôssas, porém, a norma nada tem a ver com a greve. Ele diz que os novos auditores não atuarão como conselheiros, e sim em tarefas como a análise  de admissibilidade de recursos.


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