Tributário

Reforma Tributária

Ministério da Economia prevê aumento de até 1% do PIB per capita com CBS

A nota afirma que a CBS pode aumentar a produtividade brasileira porque vai unificar tributos e alíquotas

CBS: Ministério da Economia prevê aumento de até 1% do PIB per capita
Crédito: José Cruz/Agência Brasil

O Ministério da Economia divulgou na tarde desta quinta-feira (30/7) uma nota técnica em que afirma que a implementação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) proposta no PL 3.887/2020 pode aumentar a produtividade da economia brasileira em até 0,5%. Com isso, pode haver ganho de Produto Interno Bruto (PIB) per capita de até 1%, o que equivale a um aumento de R$ 345 por pessoa. A nota técnica diz ainda que a CBS pode impactar na criação de empregos e gerar até 373 mil vagas.

O estudo leva em conta as mudanças nas alíquotas e a redução nos custos de conformidade para justificar os possíveis ganhos econômicos do novo tributo. De acordo com a nota, a CBS simplificará o processo fiscal ao unificar o PIS e a Cofins e reduzir as excepcionalidades legais. Assim, as empresas gastarão menos tempo e terão menos custos para se adequar às exigências do fisco.

Além disso, o trabalho defende que, com o fim da variação de alíquotas dentro dos setores econômicos, haverá melhor alocação intrassetorial, o que vai gerar resultados positivos para o país. “Os efeitos podem ser ainda maiores se considerarmos os ganhos advindos da redução de outras distorções econômicas associadas aos impostos, como efeitos nas cadeias produtivas”, diz o estudo.

Para chegar aos resultados, a nota leva em consideração o PIB nominal de 2019, portanto, sem os efeitos econômicos da pandemia.

O PL 3.887/2020 foi entregue pelo governo federal no último dia 21/7 ao Congresso Nacional. Pela proposta, o PIS e a Cofins serão substituídos pela CBS, com alíquota de única de 12% válida para todos os setores, com exceções previstas no projeto.


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