Tributário

Entrevista

Marcos Cintra: Paulo Guedes continua convencido da importância do IMF

Objetivo do economista e do PSL é usar o imposto como forma de compensar a desoneração da folha de pagamento

Marcos Cintra
O economista Marcos Cintra, ex-secretário especial da Receita Federal / Crédito: José Cruz/Agência Brasil

Cientes das cicatrizes deixadas pelo fim do “casamento” com Jair Bolsonaro (sem partido), o PSL começou uma articulação interna destinada a garantir que o partido volte a ganhar relevância dentro do Congresso Nacional. De imediato, a principal linha de ação da sigla será o convencimento da opinião pública e de lideranças partidárias sobre a necessidade da criação de um imposto sobre movimentação financeira nos moldes da CPMF dentro da reforma tributária. 

O nome do partido mais engajado nessa linha é o do ex-secretário da Receita, Marcos Cintra. Destituído do cargo justamente pelo apoio à volta do “imposto do cheque”, Cintra atuará como um consultor dos deputados e senadores que se organizam para travar a batalha interna no Legislativo e nas ruas com os eleitores.

Em entrevista ao JOTA, o ex-secretário lamenta que a tributação sobre movimentação financeira tenha sido “satanizada” pela sociedade nos últimos anos por questões políticas, principalmente depois do crescimento de um forte sentimento antipetista promovido pela oposição aos governos anteriores que prorrogaram a CPMF.

O economista participa dos debates em torno do tema desde 1988, quando ocorreu a última grande reforma tributária no contexto da redemocratização e da promulgação da nova Constituição. Desde então, foram apresentadas no Congresso Nacional mais de 300 proposições de alteração do sistema tributário, sendo que mais de 100 ainda estão ativas aguardando algum tipo de deliberação dos parlamentares.

Cintra classifica as PECs 45/19 e 110/19, escolhidas para serem debatidas na comissão especial criada para elaborar uma nova proposta de reforma tributária, como atrasadas e não resolvem o problema do complexo sistema tributário brasileiro. Veja abaixo os principais pontos da entrevista que Cintra concedeu de forma exclusiva ao JOTA.

O senhor tem conversado com Paulo Guedes sobre o IMF?

Primeira coisa, não saí brigado, não saí por incompatibilidade de pensamento. O ministro Paulo Guedes continua absolutamente convencido e tem dito isso várias vezes, só que ele fala de um jeito ou de outro para não gerar uma reação instantânea do presidente e não criar algum constrangimento. Então, eu saí do governo com uma grande vantagem, hoje eu posso falar fora do governo coisas que eu não podia falar, coisas que ajudam muito o que o ministro pretende desenvolver.

Eu não saí do governo por  nenhuma incompatibilidade de pensamento, por nenhuma outra razão que não a defesa intransigente de um projeto que eu discuto há 30 anos e que, desde a fase de elaboração do plano de governo, eu e o ministro Paulo Guedes desenvolvemos um projeto de reforma tributária que tornava esse tributo o pivô facilitador da aprovação da reforma.

A única razão de eu ter saído é por continuar defendendo esta forma de tributação, que, eu continuo achando, tem um papel fundamental na consistência de um projeto de reforma tributária. Mas o que acontece: o presidente foi contaminado,  como também a sociedade brasileira inteira, com a satanização do imposto sobre movimentação financeira, como se fosse um tributo com todos esses defeitos que descrevi aqui [durante sua apresentação na sede do partido].

Então, por força disso, cada vez que eu falava nesse tributo, o presidente se sentia na obrigação de dizer  “aqui não, aqui não”, até que chegou num ponto onde eu falei “olha, não tem mais sentido a gente continuar discutindo isso sem avançar naquilo que a gente acha importante”.

Não estou atrás de emprego, não quero ser secretário de Receita por emprego, mas simplesmente para poder desenvolver um projeto que eu acho importante para o país e que pode definir o futuro, a trajetória toda [do país]. Então, em função disso eu saí.

Cite um exemplo do que o senhor pode falar hoje e não podia falar antes.

A defesa intransigente do imposto sobre movimentação financeira, que é semelhante, ainda que diferente, do que se chamava CPMF. Não podia falar CPMF, então ficavam inventando imposto sobre pagamento, imposto sobre isso e não sei o quê. Não podia falar.

Toda vez que falava essa palavra, a primeira coisa que a imprensa dizia era: “um tributo semelhante à CPMF” e vinha o  presidente falar “não, CPMF no governo, não”.

Então, se criou uma situação que ficou muito difícil, ainda que o projeto estava para ser divulgado tinha esse componente. O texto estava pronto, nós já íamos divulgar o projeto na semana seguinte. E ali foi quase que uma fatalidade. 

Esse texto que o senhor afirma que estava pronto se aproxima de algum que já está na Câmara ou no Senado?

Não. E o governo não mandou nada, o governo não mandou projeto nenhum de reforma tributária.

E vai ter articulação por um projeto novo na comissão mista?

Eu não saberia dizer, eu não estou participando dos debates internos. O que eu sei é que o ministro tem interesse e eu acho que ele continua acreditando que um imposto sobre movimentação financeira tem um papel importante na reforma tributária, com variações, eventualmente incidindo primeiramente só sobre bens digitais, depois ouro…

Mas, enfim, a ideia dele é que um tributo como esse [IMF] é o único que é capaz de desonerar a folha sem implicar na elevação de alíquotas de outros impostos que já estão excessivamente altas, como o IVA da PEC 45, que vai ser no mínimo 25%, 27%. Se você for desonerar a folha e aumentar o IVA, qual vai ser a alíquota disso? Vai desonerar a folha aumentando o Imposto de Renda? O  mundo inteiro está diminuindo o imposto de renda e não gera a mesma arrecadação. Tributando dividendos? Vai gerar R$ 30 bilhões, 40 bilhões por ano e desonerar a folha são R$ 300 bilhões. Então, não tem como. O único tributo que consegue fazer isso é esse e o ministro sabe disso, ele acredita no projeto que estávamos desenvolvendo. 

Então, eu acho que eu posso ajudar muito fora do governo. Primeiro, continuar  batendo nesse projeto; segundo, fazer com que ele se transforme em um projeto com consequência legislativa.

De repente, um partido com seus parlamentares pode endossar, embasar esse debate e ser o porta voz dessa coisa lá dentro. Eu ouvi o ministro dizer várias vezes que provavelmente o governo não enviará um projeto.

O governo tem ideias, tem conceitos que não serão enviados como projetos de lei nem como PECs, mas como sugestões ao parlamento para que as comissões eventualmente incorporem nos seus relatórios.

Mas, me parece claríssimo, que ele não abriu mão ainda da desoneração da folha, que ele considera fundamental para o desenvolvimento econômico do país, e que o instrumento do tributo sobre pagamentos é o único que realmente hoje tem espaço para ser implantado com essa missão de desonerar a folha.

Uma das emendas [com esse teor] já foi rejeitada no parecer do relator na CCJ do Senado. O senhor vê ambiente político, principalmente, em ano eleitoral, para que as emendas prosperem na comissão mista?

Eu não vejo dificuldade nenhuma, desde que haja uma compreensão por parte dos membros da comissão de que é um caminho. O fato de ter sido rejeitada em uma instância não significa que o relator não possa recolocar no relatório dele e depois submeter à avaliação novamente. É perfeitamente possível.

Mas o Rodrigo Maia já se manifestou publicamente que não deseja pautar nenhum projeto com um imposto nos moldes da CPMF. O senhor está conversando com ele?

Eu sei da posição radical dele contra tributação sobre movimentação financeira, é uma das pessoas que efetivamente tem combatido desde lá atrás. Curiosamente em 1998, 1999, 2000, 2001 foi o primeiro mandato dele. Eu era deputado. Dá uma olhada, ele votou a favor da CPMF e eu votei contra.

Ele votou a favor em duas ou três votações, porque ele era governo, estava apoiando Fernando Henrique, que pediu as prorrogações [da CPMF], agora virou radicalmente contra.

E eu fui contra, porque achei que CPMF estava sendo usada de forma equivocada. Eu queria a CPMF como um substitutivo de outros, para caminhar na direção do imposto único e fui contra esse tributo da forma como ele tinha sido. Mas, apesar dessas coisas curiosas, hoje ele é radicalmente contra.

Agora, ele não pode impedir o encaminhamento disso. Ele tem poder pra isso, mas logicamente tem restrições políticas. Se as lideranças, se os políticos, se a opinião pública acha que é um projeto que deve ser analisado, eu não acredito que ele, por posição estritamente individual, crie algum problema, até porque pode ser sobrepujado por alguma posição dos líderes que demandem essa votação.

O presidente [Bolsonaro] já disse que todas as alternativas estão na mesa, o que demonstra que o ministro deve estar conversando com o presidente também. Então, eu acho que é uma coisa política.

A gente precisa ver quem é contra e quem é a favor. A PEC 45 é a preferida dos deputados. O Senado está indefinido, mas tem um grande número dos senadores que vê com simpatia a adesão ao modelo via imposto sobre movimentação financeira. É um debate político que vai ter que ser travado. Desses encontros [com partidos], o objetivo é criar um ambiente onde esse debate possa voltar sem que ele seja obstaculizado como foi.

O senhor já se manifestou a favor de outras propostas, mas considerando apenas as PECs 45 e a 110, qual que o senhor vê mais condição de avanço ou qual o senhor considera mais ousada entre elas?

Estritamente como técnico e como economista, as duas são ultrapassadas, antigas. Mas, tecnicamente, a PEC 45 é um modelo muito mais perfeito, correto e adequado. É um IVA de livre texto. Ou seja, atende a todos os quesitos que os economistas pensam que um IVA deva ter. Por exemplo, ser universal, abrange todos os setores, têm alíquota única. Ele é mais acabado do ponto de vista técnico.

O projeto da PEC 110 é um pouco abrangente demais, um pouco confuso. Por exemplo, eu sou contra a criação de um imposto seletivo. A PEC 45 tem imposto só sobre aqueles produtos que tenham uma característica essencialmente extrafiscal, não arrecadatória. Já o seletivo da PEC 110, não. Ele cria seletivo sobre automóvel, energia elétrica, comunicação, para evitar que a alíquota do IVA dele chegue no patamar de 30%. Então, para manter um patamar de até 25%, ele cria o [imposto] seletivo. Só que ao fazer isso, ele vai introduzir no sistema econômico muito mais distorções do que o outro IVA. Então, a PEC 45 é mais perfeita, mas politicamente mais difícil. 

Já a PEC 110 tem três níveis de alíquotas, abaixo, a média e acima. Por exemplo, cesta básica, vai ter alíquota mais baixa. Isso é mais fácil de ser vendido politicamente, mas do ponto de vista econômico, causa mais distorções. Aí é muito melhor ter uma única alíquota só. Então, o ponto de vista técnico, a PEC 45 é mais articulada. Do ponto de vista político, também está mais trabalhado do que o projeto do Senado. Não há, no Senado, um apoio maciço àquele projeto. Na Câmara, isso está sendo construído com muito mais eficácia pelo Rodrigo Maia. 

Agora, eu acho que nenhuma das duas tem condições de ser aprovada. Qualidade claramente não tem. Você pode até criar um IVA, mas não como um imposto para ser a grande reforma tributária. E esse IVA só será possível se vier uma desoneração de folha para você evitar que alguns setores tenham uma super tributação, que é o caso do setor de serviços.

Eu acho que se for para fazer uma reforma tributária pensando no Século XXI, nós temos que colocar dentro do sistema esses tributos modernos, como o imposto sobre movimentação financeira, que, com o passar do tempo, vai ganhando espaço e compondo o sistema tributário mais compatível com o mundo digital.

Daí a insistência do ministro Paulo Guedes para falar em imposto sobre pagamento, depois ele falou em imposto sobre transações, agora está falando em imposto digital. Ele está mudando o nome, mas ele está falando sobre a mesma coisa. Para quê? Desonerar a folha para permitir um IVA federal aceitável para o setor de serviços, que representa 70% do PIB hoje. 

Outra coisa, a PEC 45 é o mesmo projeto apresentado pelo Mussa Demes em 1998. Depois, o Sandro Mabel, o Hauly e são, ao longo dos últimos 30 anos, a mesma matriz desse mesmo projeto do [Bernardo] Appy. E há 30 anos não se consegue fazer a reforma tributária. Por quê? Porque vai diminuir carga tributária de uns e aumentar a de outros e isso gera oposição política. Como você resolve esse problema? Desonerando folha, compensando o setor de serviços pelo aumento da carga tributária que ele vai ter no IVA e aí sim você consegue criar um IVA. 

E isso só vai acontecer se o governo comprar essa ideia, mas o que estamos vendo é que o Executivo está tentando ficar mais neutro. O senhor acha que mesmo que o Congresso banque esse tributo vai avançar sem a participação explícita do Guedes?

Não tem como. O Executivo se não apoiar, se não endossar plenamente, é muito difícil que qualquer reforma tributária passe. O que eu posso garantir é: não estou fazendo o que ele me pediu, mas ele está gostando do que eu estou fazendo.

E está gostando que esse debate se amplie e vai aplaudir muito se ele avançar. Se avançar politicamente, ele convence [Bolsonaro] que é bom o projeto, aí o presidente aceita um imposto sobre movimentação financeira. A linha conceitual é essa: “Marcos, você fora do governo me ajuda mais do que dentro do governo”. 


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