Direito Tributário

Marco Aurélio Greco: é preciso cuidado com ‘obsessão pelas sanções’ tributárias

Em evento organizado pela OAB-RJ e pela Firjan, professor negou que multas resolvam perda de arrecadação

Multas
O jurista Marco Aurélio Greco discursa em evento da OAB-RJ na sede da Firjan (Foto: Rosane Bekierman)

Em palestra sobre direito tributário, o jurista Marco Aurélio Greco alertou que a aplicação excessiva de multas dificulta que as penalidades exerçam funções de reprimir práticas indevidas e educar contribuintes quanto à conduta mais correta. “Temos que ter cuidado em não cair na obsessão pelas sanções. A sanção tem uma função importante, mas não resolve […]

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