Ágio

Liminar contraria Carf e suspende cobrança tributária

Caso da Johnson&Johnson foi julgado em janeiro pelo Carf; para juíza, não houve demonstração de fraude

MP
Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

Após sair parcialmente derrotada na esfera administrativa, a Johnson&Johnson obteve uma vitória nas vias judiciais: o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em caráter liminar, entendeu que não houve fraude ou dolo em uma operação considerada irregular pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no começo do ano. A decisão da 4ª Vara Cível Federal de São Paulo, proferida […]

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