Livia Scocuglia
O ministro Ricardo Lewandowski assumiu a relatoria do recurso extraordinário que discute a constitucionalidade da inclusão do ICMS no cálculo do PIS e da Cofins. O RE 574.706, com repercussão geral, era relatado pela ministra Cármen Lúcia, que assumiu a presidência da Corte em setembro. A troca de relator é justificada pelo artigo 38 do Regimento Interno do STF. […]