PIS/Cofins

STJ: Julgamento sobre tributação de receitas financeiras começa favorável às empresas

Depois de impasse, 1ª Turma aceita analisar o caso pela primeira vez

Foto : Sergio Amaral

Depois de um impasse entre os ministros, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou julgar uma medida do ajuste fiscal promovida pela ex-presidente Dilma Rousseff que, segundo a Fazenda Nacional, tem o potencial de injetar R$ 8 bilhōes por ano nos cofres públicos. Os ministros vão resolver, pela primeira vez, se o Executivo poderia […]

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