STF

Julgamento sobre protesto de dívidas em cartório começa favorável ao Fisco

Para cinco dos 11 ministros, medida é constitucional

Nelson Jr./SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quinta-feira (3/11), uma discussão sensível sobre um meio alternativo encontrado pelas Fazendas Públicas para cobrar dívidas fiscais. Apesar de o julgamento não ter sido concluído, cinco dos 11 ministros da Corte deram sinal verde para a União, Estados e municípios protestaram em cartório as Certidões de Dívida Ativa (CDA). O […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.