Direito Tributário

Juiz libera associação de recolhimento de ICMS sobre TUSD

Decisão da Justiça do DF beneficia profissionais vinculados ao correios de Brasília

Livia Scocuglia

02/08/2017 18:08 Atualizado em 24/01/2018 às 15:27

Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Fórum de Brasília TJDFT Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) suspendeu a cobrança do ICMS sobre tarifas de uso do sistema de transmissão e distribuição da energia elétrica para os profissionais da Associação dos Profissionais do Correios em Brasília (ADCAP/DF). A associação ajuizou mandado de segurança coletivo com o objetivo de suspender a inclusão da TUSD e TUST na base […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Já é assinante? Login