Tributário

ICMS

Juiz exige que Estado do RJ abra lista de empresas que possuem incentivo fiscal

Marcelo Evaristo da Silva suspendeu concessão de novos benefícios até que governo produza estudo de impacto orçamentário

Em meio ao estado de calamidade por causa da crise financeira, o governo do Rio de Janeiro foi proibido de conceder novos incentivos fiscais para empresas situadas no Estado. A determinação é da Justiça Estadual, que exigiu também que o governo abra a lista de empresas beneficiadas e os valores renunciados. As ordens foram determinadas liminarmente […]

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