Tributário

José Tostes Neto

Para auditores, novo chefe da Receita não deve articular reforma tributária

Auditores preferem que Receita não se desgaste com defesa política da reforma tributária proposta pelo governo

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O novo secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto | Crédito: Pedro França/Agência Senado.

Auditores fiscais ouvidos pelo JOTA preferem que o novo secretário da Receita Federal, o auditor aposentado José Tostes Neto, não assuma a articulação política da reforma tributária. Na visão da categoria a Receita deve participar da reforma apenas apresentando ao Ministério da Economia propostas de mudanças na tributação e projeções de arrecadação e impacto fiscal.

Um interlocutor avaliou como erro estratégico o fato de o ex-secretário Marcos Cintra, exonerado em 11 de setembro, ter misturado a tarefa de administrar a Receita com a missão de atuar como porta-voz político da reforma. Para a fonte, o acúmulo de objetivos fez com que Cintra não desempenhasse bem nenhuma das duas funções.

“A Receita tem que participar da reforma sendo ouvida, fazendo simulações, mas sem o papel de se desgastar com a defesa política da reforma”, disse reservadamente. Na visão dele, a responsabilidade pela negociação política deveria ser atribuída a um articulador indicado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Outro ponto elencado por interlocutores como crucial para a saída de Cintra foi a insistência do ex-secretário na defesa da criação de uma CPMF. O tributo, além de enfrentar a resistência do presidente Jair Bolsonaro, é visto como impopular.

Zona Franca de Manaus

Em nota divulgada à imprensa nesta sexta-feira (20/9), o Ministério da Economia afirmou que Tostes Neto assumirá o comando da secretaria especial da Receita Federal por indicação de Guedes. O auditor aposentado assumirá o cargo após nomeação por decreto do presidente Jair Bolsonaro.

Tostes Neto, que atuou como consultor no Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) foi superintendente da Receita na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados da Região Norte, e secretário estadual de Fazenda no Pará. Um interlocutor ressaltou ao JOTA que, como a superintendência abrangia alfândegas, inspetorias e a delegacia da Receita na capital amazonense, o novo secretário da Receita conhece de perto questões relacionadas à Zona Franca de Manaus, local onde há forte resistência a uma reforma tributária por conta dos incentivos fiscais.

Outra prioridade que auditores apontam para a nova gestão é reconstruir e pacificar a Receita, que tem sofrido desgastes por conta de pressões externas. O desconforto com o Executivo ocorreu por conta de tentativas do presidente Jair Bolsonaro de interferir na escolha do comando da instituição no Rio de Janeiro, e a polêmica com o Judiciário se deve a investigações sobre movimentações financeiras de autoridades como o ministro Gilmar Mendes.

“Não adianta dar o órgão para [Tostes] conduzir e retirar recursos, a instituição vem sendo arrasada nos últimos anos por conta de cortes no orçamento. Ele também precisa ter autonomia para formar uma equipe de sua confiança”, avaliou um auditor.

Por fim, as fontes consultadas pelo JOTA avaliaram que Tostes tem perfil técnico. Além conhecer por dentro o órgão em âmbito federal, outra vantagem da nomeação dele seria a experiência com gestão pública em nível estadual, o que ajudaria na concepção de uma reforma tributária que crie menos arestas com outros entes da federação.

Apesar do novo nome, não é esperada uma grande mudança no perfil da Receita Federal com a alteração do secretário. “Não veremos a Receita ter a mudança de cara que queríamos ver”, afirmou ao JOTA um advogado da área tributária.

Em nota divulgada à imprensa, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) classificou como “ativo valioso para a sociedade” a nomeação de um auditor fiscal de carreira para o comando do órgão. “Esse critério foi atendido pelo ministro Paulo Guedes e pelo presidente Jair Bolsonaro”, lê-se.


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