Tributário

Direito Tributário

Itaú perde discussão sobre cessão de ações no Carf

Julgamento da Câmara Superior é inédito desde a reabertura do tribunal administrativo

Crédito: Pixabay

Em julgamento inédito desde a reabertura do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a Câmara Superior decidiu que valores recebidos em decorrência da cessão do usufruto de ações devem ser tributados no momento do recebimento. O resultado é desfavorável ao Grupo Itaú, que defendia em dois processos que cobranças fiscais deveriam levar em conta as receitas […]

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