Dois votos já estão no placar para alterar a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a possibilidade de transmitir para os herdeiros a isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) incidente sobre o ganho de capital. +JOTA PRO:Experimente de graça o nosso produto Tributário e saiba antes tudo o que acontece no STF, […]
Ganho de capital
Isenção de IRPF em participação societária pode ser transmitida a herdeiros?
Até agora dois ministros entenderam que sim. Placar favorável aos contribuintes alteraria jurisprudência do STJ
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