Direito Tributário

IR-Fonte incide sobre stock options, decide Carf

Para conselheiros, bônus para atrair funcionários tem caráter salarial

@pexels

Em decisão inédita, a instância máxima do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que incide o Imposto de Renda Retido na Fonte (IR-Fonte) sobre stock options. A decisão foi proferida por voto de qualidade, que ocorre quando há empate, e o voto do relator, que representa a Fazenda, é utilizado para decidir a questão. […]

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