É devida a cobrança de adicional de 1% de Cofins na importação de peças e aeronaves. Assim decidiu a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar o tema pela primeira vez. Outras quatro ações sobre a matéria aguardam por análise nas turmas de direito público da Corte. De um lado a Avianca pede a suspensão […]