Uma versão deste conteúdo foi distribuída antes, com exclusividade, aos nossos assinantes JOTA PRO O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, em sede de repercussão geral, a tese de que a imunidade do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos a serem exportados não alcança toda a cadeia produtiva. Portanto, o benefício não é válido […]
PLENÁRIO VIRTUAL
Imunidade de ICMS para exportação não alcança toda cadeia produtiva, decide STF
Relator, Toffoli entendeu que a imunidade não engloba a compra e venda de componentes e matérias-primas
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