Tributário

Direito Tributário

ICMS sobre TUSD será julgado como repetitivo

Três processos sobre a matéria foram analisados pelos ministros no plenário virtual do tribunal

Crédito: Sergio Amaral/STJ

Um dos primeiros casos que os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vão analisar em plenário virtual será o processo que discute se o ICMS incide sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e a Tarifa de Uso do Sistema Transmissão de Energia Elétrica (TUST). Os ministros vão decidir […]

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