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Governo publica normas zerando o IOF e estendendo o prazo da declaração do IRPF

Normas zeram IOF de operações de crédito e prorrogam o prazo de entrega do IRPF para 30 de junho

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Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

O governo federal publicou na manhã desta quinta-feira (2/4) o decreto que zera as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por três meses. Além disso, foi divulgada a instrução normativa da Receita Federal que prorroga o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física para o dia 30 de junho – o prazo inicial era 30 de abril. As medidas foram anunciadas na última quarta-feira (1/4) pelo Ministério da Economia.

De acordo com o decreto nº 10.305, as operações de crédito contratadas entre 3 de abril de 2020 e 3 de julho de 2020 ficam com as alíquotas zeradas. O documento trata de operações como empréstimos de qualquer modalidade, financiamento para aquisição de imóveis não residenciais, adiantamento a depositante, alienação a empresas de factoring de direitos creditórios resultantes de vendas a prazo, entre outros.

O Ministério da Economia estima impacto fiscal de 7 bilhões no período. O secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, ressaltou, durante entrevista coletiva na noite da última quarta, que a medida reduz o custo do crédito.

Declaração de IRPF

A instrução normativa nº 1.930 da Receita Federal, também publicada nessa quinta, adia para 30 de junho o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O limite foi adiado em 60 dias. No entanto, a portaria não traz informações sobre os prazos para a restituição. A Receita Federal informou, por meio da assessoria de imprensa, que os contribuintes podem emitir novos boletos de pagamento (Darf) com a data atualizada.

De acordo com o último balanço divulgado pelo órgão, em 30 de março, a Receita Federal recebeu cerca de 8,2 milhões de declarações. De acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda, o auditor fiscal Joaquim Adir, a expectativa é de que 32 milhões de contribuintes entreguem a declaração em 2020.