Tributário

REFORMA TRIBUTÁRIA

‘Sistema tributário dificulta investimento produtivo’, diz economista do BTG Pactual

Gabriel Barros lembra que Brasil é líder em burocracia e complexidade tributária global, segundo o Doing Business

Gabriel Barros, economista do BTG
Gabriel Barros, economista do BTG Pactual / Crédito: Pedro França/Agência Senado

As empresas brasileiras levam mais de 1.500 horas por ano somente para o pagamento de impostos. O tempo para pagar tributos é menor em países como Bolívia e Venezuela. O ranking faz parte do estudo Doing Business, do Banco Mundial. Para Gabriel Barros, economista do BTG Pactual e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), a reforma tributária precisa, prioritariamente, diminuir a complexidade que existe hoje na cobrança de impostos.

“O sistema tributário no Brasil é complexo, cumulativo e dificulta as decisões de investimento produtivo, tornando o ambiente de negócios ruim para o empreendedorismo e inovação”, diz Gabriel Barros.

Ele acredita que a reforma pode trazer impactos positivos ao investimento privado e, consequentemente, ajudar a impulsionar o crescimento do PIB. Nas palavras de Gabriel Barros, a reforma traria “um salto qualitativo nos fundamentos macroeconômicos do país”.

Gabriel Barros conversou com o JOTA na série de entrevistas com economistas trazendo análises com relação à reforma tributária.

Qual é a principal deficiência do atual modelo tributário do país?

São diversas deficiências, sendo a principal delas a complexidade tributária. Existem múltiplos regimes especiais de tributação, regras diferentes para setores e atividades iguais, que provocam distorções no processo de tomada de decisão dos agentes econômicos, com danos sobre a eficiência, competitividade e produtividade da economia.

O sistema tributário no Brasil é complexo, cumulativo e dificulta as decisões de investimento produtivo, tornando o ambiente de negócios ruim para o empreendedorismo e inovação. O país deve caminhar para a uma simplificação tributária racional.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, é contra a inclusão do ICMS e do ISS na reforma. Mesmo sem a inclusão desses tributos, a reforma teria um efeito prático positivo?

A reforma ideal é sempre preferível a uma segunda opção alternativa (second best), porém o mais relevante é aproveitar a janela de oportunidade e efetivamente avançar no update do sistema tributário.

As divergências existentes entre uma reforma tributária mais ou menos ampla como um IVA Nacional ou um IVA Dual (1 Federal e 1 Subnacional) deve-se, principalmente, a um maior ou menor pragmatismo político em torno de sua aprovação.

Enquanto uma reforma mais restrita não demanda arranjos institucionais mais sofisticados e tem implementação mais facilitada, via alterações infraconstitucionais, uma reforma mais ampla exige maior coordenação entre os diferentes entes da federação, cujo debate entre perdas e ganhos é naturalmente mais complexo.

O avanço racional nessa direção, seja de forma restrita ou ampliada, trará inequívocos ganhos econômicos e de bem-estar.

Os setores de comércio e serviços temem um aumento nas alíquotas se houver uma junção de IPI, ICMS e ISS. O governo deveria ter uma preocupação para não prejudicar determinados setores?

O país chegou a um ponto em que não se deve mais bloquear o avanço da extensa agenda de reformas econômicas, fundamentais para tirar o país da armadilha da renda média, sob o risco de toda a sociedade perder.

A abordagem compartimentalizada dos setores econômicos, com cada um buscando privilegiar e proteger a sua própria atividade é um equilíbrio perde-perde, não há absolutamente nenhum ganhador de médio prazo nesse modelo. Todos perdem, do trabalhador ao empresário.

O Brasil é o país onde as empresas levam mais de 1.500 horas apenas para pagar impostos, número 1 em burocracia e complexidade tributária global pelo ranking Doing Business, do Banco Mundial.

Em países como Bolívia (1.025 horas), Venezuela (920 horas) e Líbia (889 horas), o tempo para pagar impostos é menor do que no Brasil. Toda essa complexidade tem um custo bastante elevado: os litígios judiciais somaram US$ 330 bilhões ou 15% do PIB do país em 2013.

O custo jurídico e administrativo para as empresas, portanto, já é extremamente elevado. A preocupação deveria ser no avanço racional e efetivo para um novo regime tributário-fiscal, cujos benefícios serão revertidos para toda a sociedade e não para um ou outro setor em particular.

Se aprovada neste ano, em quanto tempo a economia brasileira passaria a sentir os eventuais efeitos positivos da reforma tributária?

A título de curiosidade, estima-se que atualmente as empresas levem 48 e 24 meses para compensar os créditos de ICMS e Pis/Cofins, respectivamente, cujo efeito colateral é uma elevação no preço dos bens produzidos de 2,6% a 5,3%.

Uma reforma tributária que desonere os investimentos, portanto, deve ter efeitos econômicos significativos. Os estudos, como por exemplo dos professores Ricardo Pereira e Pedro Cavalcanti da FGV, apontam para um efeito relevante no bem-estar.

Em apenas 4 anos, por exemplo, o PIB seria 7% superior àquele simulado sem a reforma tributária, enquanto a redução das distorções nas decisões de investimento faria com que o investimento privado fosse, pelo menos, 11% maior.

No longo prazo, o PIB seria 14% superior e os investimentos privados 35% maiores. Os efeitos de uma boa reforma tributária, portanto, são bastante positivos.

A reforma tributária tornaria o Brasil um ambiente mais seguro para negócios, diminuindo o risco país? Pode tornar o país mais atrativo para investidores estrangeiros?

Uma reforma tributária que ataque estruturalmente os desequilíbrios do atual sistema, sem dúvida, contribuirá para a ampliação do investimento, da competitividade e do crescimento econômico do país.

É um salto qualitativo nos fundamentos macroeconômicos do país, cujos benefícios são transbordados para toda a sociedade, trabalhadores e empresários. A simplificação e o fim da cumulatividade tributária (imposto “em cascata”), por exemplo, pode reduzir o ônus fiscal em 2% do PIB e melhorar substancialmente a eficiência econômica. Os impactos de curto e longo prazo podem ser, portanto, notadamente positivos e relevantes.

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