STF
Ministro pede que TRFs aguardem análise dos embargos de declaração sobre o tema, o que pode ocorrer ainda em 2021
O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu aos presidentes e vices dos tribunais regionais federais que evitem enviar à Corte processos sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O sobrestamento deve se dar até a análise dos embargos de declaração sobre o tema, o […]
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