Bárbara Pombo
A tramitação de todos os processos que discutem o estorno de créditos de ICMS oriundos da Guerra Fiscal foi suspensa por determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Fachin é relator do RE 628075, recurso com repercussão geral em que se vai definir o creditamento do ICMS incidente em operação oriunda de outro […]