Tributário

STF

Estados se preparam para arrecadar ICMS sobre software

Convênio do Confaz prevê cobrança do ICMS em transferência eletrônica de bens e mercadorias digitais

dano
Crédito: Pixabay

Uma nova fonte de tributação chegou para os estados brasileiros. A partir do dia 1º de abril será possível cobrar o ICMS sobre download de software. A novidade agradou os estados, que já se preparam para receber o tributo. Os contribuintes, por outro lado, criticam a aplicação da nova regra, apontando uma possível bitributação e […]

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