Flávia Maia
O congelamento da base de cálculo do ICMS dos combustíveis reduziu a arrecadação do tributo em 10,7% ao mês para os estados, o que significa um valor de R$ 3,4 bilhões a menos nos cofres públicos. O levantamento foi realizado pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e leva em consideração os meses de novembro de 2021 a 15 de fevereiro de 2022.
Os estados congelaram a pauta do Preço Médio Ponderado ao Consumidor (PMPF), que é a base utilizada para o cálculo do tributo, em novembro do ano passado até o dia 31 de janeiro. No entanto, no dia 27 de janeiro decidiram prorrogar até 31 de março.
Com o congelamento da base de cálculo, a cada elevação de preço dos combustíveis esse valor fixo arrecadado de ICMS pelos estados representa uma proporção cada vez menor do total arrecadado. Ou seja, como o valor de arrecadação por litro está fixado, os estados arrecadam uma fração inferior do imposto em relação ao total crescente de receitas do varejo de combustíveis, que é a base de cálculo real do imposto.
Em nota enviada à imprensa, o Comsefaz informou que a manutenção dos preços dos combustíveis nas bombas, mesmo com a redução do tributo, demonstra que não é o ICMS o responsável pela escalada dos preços e defendeu que a alta se deve à política de preços internacionais.
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“Como os estados já haviam alertado que a redução da tributação não tem o poder de conter a escalada de preços dos combustíveis, que estão descontrolados desde que em 2016 se instituiu a política de preços internacionais (PPI). Naquele ano (com a PPI), a empresa estatal passou a operar como privada, mirando e realizando lucros e margens recordes de distribuição de dividendos para acionistas nacionais e estrangeiros, o que resultou na transmissão de alta volatilidade ao mercado interno e ao setor produtivo, se transformando no maior fator da inflação do país no ano passado e causando imensos transtornos econômicos à população”, escreveu a entidade.
Fundo de equalização
O Comsefaz apoia a criação do fundo de equalização como forma de evitar que os reajustes do barril de petróleo no mercado internacional sejam repassados para o preço final dos combustíveis, como tem ocorrido, gerando os aumentos frequentes.
A base de cálculo do ICMS dos combustíveis é estimada a partir de preços médios ponderados ao consumidor final, calculados a cada 15 dias pelos governos estaduais. No caso da gasolina, a alíquota de ICMS varia de 25% a 34%, de acordo com o estado, sobre esse preço médio ponderado. O que os estados congelaram foi a pauta utilizada para o cálculo do tributo, sem a atualização quinzenal.
