Combustível Legal

Direito Tributário

Estados fecham cerco aos devedores contumazes

Pelo menos cinco Estados adotaram medidas contra falta reiterada no pagamento de tributos

seletividade, sonegação
Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Rio Grande do Sul, Paraná e Bahia estão entre os piores Estados do país para ser um devedor contumaz. Eles fazem parte de um grupo de cinco unidades federativas nas quais há normas que definem o que é um devedor reiterado e as medidas a serem tomadas contra os contribuintes que se recusam a pagar tributos de forma sistemática. O […]

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