Tributário

Direito Tributário

Empresas querem excluir ICMS-ST do cálculo do PIS/Cofins

Contribuintes lançam tese no Judiciário depois da decisão do Supremo no RE 574.706

Covid-19 gerou 3 mil processos tributários em 40 dias
Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Empresas que recolhem o ICMS por meio da substituição tributária têm levantado a tese no Judiciário de que o valor recolhido do imposto deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. A tese surge em decorrência da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou os contribuintes a não incluírem […]

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