Fabio Graner
Em meio ao esforço do governo para baixar a inflação, a redução do ICMS para telecomunicações ainda não foi repassada para os consumidores pela maioria das empresas e já gera incômodo em auxiliares do presidente Jair Bolsonaro e na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O órgão regulador, segundo apurou o JOTA, já vinha monitorando o tema e recentemente oficiou as empresas pedindo informações sobre essa falta de repasse. No caso dos contratos de concessão de telefonia fixa, há possibilidade de o tema ser alvo de revisão tarifária, caso seja necessário.
A queda do ICMS foi aprovada pelo Congresso em junho, mas as contas de telefone e internet, mesmo já discriminando o tributo a menor, mantiveram o preço final. Fora da telefonia fixa, o regime é privado e as empresas têm a possibilidade de não repassar. Uma autoridade lembra que há um ambiente de inflação que pode acabar pressionando as empresas a diminuírem os repasses para compensar aumentos de outros custos.
O JOTA procurou as principais empresas do setor para questionar o repasse ao consumidor final. A Vivo se comprometeu a repassar integralmente a redução do ICMS e alegou que isso ainda não ocorreu por conta de questões técnicas. “A empresa ressalta que a partir deste mês, os clientes já poderão adquirir ou migrar para os planos com as novas condições comerciais, que será ampliada para toda a base no menor prazo possível. A Vivo segue acompanhando a adesão dos estados restantes para realizar a adaptação sistêmica”, disse em nota.
A Oi também informou que repassará integralmente a redução do ICMS. Contudo, afirmou que o repasse se dá no mesmo período da aplicação do reajuste dos planos que é feita anualmente de acordo com índices econômicos atrelados aos serviços, conforme consta nos contratos entre a operadora e seus clientes. Segundo a operadora, o reajuste anual dos serviços de telecom foi previamente comunicado aos clientes.
A Claro foi outra que se comprometeu a devolver a redução tributária aos consumidores. “A Claro irá repassar a redução do ICMS para os clientes e no momento está em fase de fechamento dos ajustes para que essa operação seja possível”, disse em nota.
O presidente da TIM, Alberto Griselli, disse em conferência com investidores que o repasse para as contas ocorrerá este mês. A Algar disse que já efetuou o repasse para suas contas.
O governo quer que os repasses aconteçam logo para impactar o IPCA antes das eleições. A redução prevista na Lei Complementar 194 — que tratou telecomunicações, energia e combustíveis como itens essenciais — é uma aposta para que o IPCA, que tem rodado na casa de dois dígitos, seja contido e melhore a avaliação do governo Jair Bolsonaro.
No caso de combustíveis e energia elétrica, os efeitos ao consumidor já começaram a ser sentidos. A energia, aliás, deve ter outros efeitos em breve em termos de redução de carga, por meio da retirada de encargos setoriais da base de cálculo do ICMS. A expectativa é que haja um impacto relevante para o consumidor.
Os combustíveis tiveram uma forte queda de preços e agora a pressão do governo é para que a Petrobras reduza o valor do diesel, que tem ficado acima do preço internacional. A gasolina já teve duas reduções nos últimos dois meses.
