Tributário

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Em greve, auditores fiscais suspendem julgamentos para pressionar governo contra PL

Segundo o Sindifisco, paralisação impede o julgamento de autuações que somam R$ 750 bi

Porto Alegre, RS - 06.09.2016Procon orienta consumidores sobre greve nos bancos Foto: Brayan Martins/ PMPA

Para pressionar o governo contra o substitutivo ao Projeto de Lei 5.864/16, os auditores fiscais decidiram suspender os julgamento dos processos tributários em andamento na esfera administrativa.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), a paralisação impede o julgamento de autuações que somam R$ 750 bilhões.

O PL 5.864/16 trata da carreira dos auditores fiscais.

No Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a maioria das sessões foi suspensa pela paralisação. Nesta semana, os integrantes das Delegacias Regionais de Julgamento (DRJs) também entraram em greve.

As DRJs são a primeira instância de julgamento na esfera administrativa. A segunda instância, formada pelas turmas ordinárias do Carf, também está paralisada desde outubro. Atualmente apenas as Câmara Superiores, instância máxima do conselho, estão em funcionamento.

A adesão dos integrantes das DRJs à greve foi formalizada por uma carta enviada no dia 16 ao Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e ao presidente do Carf, Carlos Alberto Freitas Barreto.

No documento os conselheiros fazendários do tribunal administrativo e os julgadores das DRJs se posicionam de forma contrária ao substitutivo apresentado ao PL 5.864/16, que trata da carreira dos auditores fiscais.

A carta é assinada pelos julgadores das 14 delegacias de julgamento e das três seções do Carf.

Na carta os auditores afirmam que o substitutivo “não apenas subverte a hierarquia e a estrutura interna da Secretaria da Receita Federal do Brasil, também atingida pela inclusão de novas carreiras com atribuições concorrentes e redundantes, como fulmina o próprio instituto do concurso público, o que causa profunda preocupação em relação ao futuro da Instituição”.

Os auditores também criticam o fato de o substitutivo estender a outras carreiras os bônus negociados entre eles e o Poder Público. “Se propõe a distribuição do bônus acordado com o Governo com carreiras que não fizeram parte da negociação empreendida e que, inclusive, já foram contempladas em recentes acordos salariais”.

Além das paralisações, as reivindicações dos auditores têm levado profissionais a entregarem seus cargos. É o caso de algumas equipes de fiscalização dos maiores contribuintes da Receita e dos presidentes de turmas da 1ª Seção de julgamento do Carf.

Leia aqui a carta enviada pelos auditores.

 


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