Tributário

Direito Tributário

Em decisão inédita, Carf anula julgamento

Falta de declaração de impedimento por conselheiro levou à nulidade de decisão tomada em 2011

carf-sessao-camara-superior
(Crédito: JOTA)

Pela primeira vez na história do tribunal, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anulou um julgamento porque um dos julgadores não se declarou  impedido para julgar um caso. A decisão foi proferida após análise de pedido de nulidade apresentado pela Receita Federal. O órgão alegava que um conselheiro omitiu a contratação de seu escritório […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.