Direito Tributário

Em decisão inédita, Carf anula julgamento

Falta de declaração de impedimento por conselheiro levou à nulidade de decisão tomada em 2011

Giovanna Ghersel

04/07/2017 22:18 Atualizado em 05/07/2017 às 19:36

carf-sessao-camara-superior — (Crédito: JOTA)

Pela primeira vez na história do tribunal, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anulou um julgamento porque um dos julgadores não se declarou impedido para julgar um caso. A decisão foi proferida após análise de pedido de nulidade apresentado pela Receita Federal. O órgão alegava que um conselheiro omitiu a contratação de seu escritório […]

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