Guilherme Pimenta
Alexandre Leoratti
A tributação dos dividendos não aumenta a receita pública, mas dá uma transparência maior ao “clamor popular”, já que há a percepção de que o modelo atual isenta os “gatos gordos”.
A opinião é do professor Isaías Coelho, da FGV Direito SP, que faz parte de um grupo que discute as propostas da reforma tributária com o governo federal. Em entrevista ao JOTA, Coelho, que tem se reunido com o ministro Paulo Guedes e seus assessores que tratam da reforma tributária, disse acreditar que a tributação de dividendos virá dado o clamor popular.
Esse modelo, segundo o professor, não traz muito impacto em termos de receita pública, já que a tributação será a mesma, apenas transferida da empresa para seus sócios. Ele acredita que provavelmente o país terá a tributação de dividendos, mas o impacto econômico não será grande.
“Se você tributar só na empresa, quando o acionista recebe ele já pagou todo o imposto, mas dá a impressão que ele tem privilégio. Como vai tributar o trabalhador e não quem recebe o dividendo? O lucro é o mesmo, ele já pagou na firma” , explica Coelho.
O professor preferiu não comentar a possível criação de um imposto digital nos moldes da extinta CPMF, mas confirmou que o governo busca um “tributo substituto” para desonerar a folha de pagamentos.
“Todo imposto tem sua distorção, tem que ver qual distorce menos, é uma questão empírica. É preciso ver qual deles tem um impacto mais positivo ou menos negativo”, argumentou o professor.
Perdas e ganhos
Segundo Coelho, mesmo que a reforma feita no Brasil seja a mais uniforme possível, “qualquer mudança tributária terá perdas e ganhos” para diferentes setores da economia. “Perdas são inevitáveis” afirma o professor.
“Se você colocar uma alíquota uniforme, aumenta para o iate e baixa para o remédio, alguém fica melhor e alguém pior. No ISS, 42% da arrecadação é em São Paulo, pois tem mais serviços. Quem está recebendo isso não vai abrir mão, não vai ficar feliz”, explica Coelho.
Ele acrescenta que a parte da economia que vai ter maiores perdas fica com mais “vocal” na crítica da reforma tributária, porém outra parcela da população será beneficiada com as mudanças nas normas tributárias. “Para fazer o omelete, precisa quebrar ovos. A premissa é não aumentar a carga tributária, que já está bastante alta”, afirma.
Exemplos Internacionais
Coelho também citou como estão os exemplos internacionais de reforma tributária que também utilizam o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), similar à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) proposta pelo governo federal. Ele destaca o IVA Dual adotado pelo Canadá.
“O Canadá encontrou esse modelo de fazer um IVA Federal e deixar com que os estados adotem essa modelo, que é muito vantajoso porque que todos os problemas já foram resolvidos. É só adotar e cobrar a sua percentagem. O contribuinte não paga impostos diferentes para todo mundo”, afirma o professor.
Coelho também destacou o sistema tributário da Alemanha. “Os landers [estados] arrecadam o IVA, ficam com parte e transferem o resto para o governo federal. São todos modelos coordenados, um arrecada e outro distribui”, diz. A mesma sistemática é adotada na Austrália.
Entretanto ele alerta que a implementação desse modelo em países federados têm alta complexidade, já que os entes federativos precisam atuar de forma conjunta. O professor explica que no Brasil esse modelo coordenado já tem sistemática similar com o IPVA, com arrecadação dos estados e distribuição aos municípios. A implementação da metodologia a um nível federal, contudo, deve ser complexa, avalia.
“No Brasil, muitos dos estados não confiam na União e não querem esse negócio de arrecadar e entregar a parte deles. A União confia muito menos nos estados em arrecadar e passar os valores”, afirma. Para driblar essa dificuldade, o professor explica que a solução é ter a noção de que a reforma tributária não será a ideal para a União, estados e municípios, mas sim a melhor possível.