Distribuidora de energia elétrica pode cobrar por taxa de religação, decide STF

Uma versão deste conteúdo foi distribuída antes, com exclusividade, aos nossos assinantes JOTA PRO O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional uma lei estadual do estado de Roraima que proibia as distribuidoras de energia elétrica de cobrar a taxa de religação de energia depois de o fornecimento ter sido cortado por atraso no pagamento da fatura. Por […]