Tributário

Receita Federal

Demissão de Cintra pode melhorar interlocução com o Congresso

Grande parte de parlamentares questionavam Cintra; fontes apostam em menor participação da Receita na reforma

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O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra| Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

A demissão de Marcos Cintra do cargo de secretário da Receita Federal, na última quarta-feira (11/9), melhora a interlocução do Executivo com o Congresso em torno da reforma tributária, segundo interlocutores próximos ao governo. Cintra era questionado por parcela expressiva dos parlamentares, entre outros fatores, porque defendia tributar inclusive igrejas.

Além disso, observadores da cena política em Brasília entendem ser inviável um secretário de Receita tomar a frente da reforma tributária. Seria como delegar ao presidente do INSS a condução da reforma da Previdência, comparam. Nesse contexto, a exoneração se trata de uma substituição politicamente estratégica.

“A Receita Federal é uma operadora, mas não deve dar a palavra final ou conduzir o processo de reforma tributária”, afirmou ao JOTA uma interlocutora que acompanha as discussões sobre a reforma tributária.

A ideia de criação de um novo imposto expôs o núcleo político de Jair Bolsonaro a um bombardeio de críticas nos últimos dias, sobretudo nas redes sociais. Como resposta, na quarta-feira (11/9), Bolsonaro postou um tweet afirmando que a “recriação da CPMF ou aumento da carga tributária estão fora da reforma” por determinação sua. Partiu do presidente a iniciativa de demitir Marcos Cintra, segundo apurou o JOTA.

Foram resgatadas mensagens e gravações de ministros e auxiliares do presidente com falas veementes contra a recriação da CPMF, vista como “estelionato eleitoral”.

O próprio Bolsonaro foi cobrado, mas vinha sendo convencido por Guedes de que a tributação seria uma janela para gerar 10 milhões de empregos em curto prazo.

Pauta única

Segundos fontes que acompanham os bastidores da articulação da reforma tributária, houve pouca surpresa com a saída de Cintra. A “nova CPMF” havia virado sua única pauta, que não agradava o Congresso ou Bolsonaro – e era altamente impopular junto à sociedade.

Acelerou o processo a fala do secretário adjunto da Receita, Marcelo de Sousa Silva, na última terça-feira (10/9) em seminário promovido pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco). Na ocasião Silva detalhou alíquotas estudadas pelo governo federal para o tributo que incidiria sobre transações financeiras, nos moldes da CPMF.

A insistência na necessidade de criação da CPMF, segundo fontes ouvidas pelo JOTA, levou inclusive à perda de protagonismo do governo na articulação da reforma tributária. Isso porque, apesar da demora na divulgação da proposta do governo, continuaram caminhando as propostas em tramitação na Câmara e no Senado.

“Cintra ficava insistindo na tecla da CPMF e o governo deixou de andar”, sintetizou ao JOTA um advogado que acompanha o assunto.

A aposta entre esses observadores é de que virá um novo secretário com melhor interlocução com o Congresso, além de possivelmente uma menor participação da Receita Federal no processo de criação de uma reforma que venha do governo. Segundo fontes próximas à Receita, os debates sobre a reforma tributária já vinham sendo restritos a poucos assessores da cúpula do órgão e do ministério, e não havia participação ampla dos auditores.

Em agosto o governo já havia trocado o ocupante do segundo cargo mais importante na Receita, o de subsecretário-geral. Foi exonerado João Paulo Ramos Fachada Martins da Silva e assumiu, como novo titular, o auditor fiscal José de Assis Ferraz Neto, que atuava na área de fiscalização na delegacia da Receita em Recife.

Plano B

Antes mesmo da demissão de Cintra, já havia na equipe econômica um “plano B” em discussão para desoneração da folha, sem a necessidade de se criar um imposto novo. O plano seria desobrigar empresas de pagar impostos sobre a folha na contratação de jovens e trabalhadores sem carteira assinada há dois anos. A medida poderia ser bancada com recursos do Sistema S.

A depender das tratativas com Bolsonaro e dos testes de aderência política e popular das medidas, Guedes definirá com sua equipe técnica o  encaminhamento do seu projeto definitivo de reforma ao Congresso.

As propostas em discussão na Câmara (PEC 45/2019) e no Senado (PEC 110/2019), que já começaram a tramitar, abordam a unificação de tributos sobre o consumo de maneira mais ampla do que a defendida originalmente pelo governo, envolvendo as esferas federal, estadual e municipal.

Sindifisco defende nomeação de auditor

O Sindicato Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) divulgou nota à imprensa na última quarta em que qualifica como “valiosíssimo ativo” a indicação de um auditor fiscal para comandar a Receita. Ainda, o texto afirma que a exoneração de Cintra “representa a oportunidade para uma correção de rumos na instituição, num momento em que esta passa por uma das maiores turbulências de sua história”.

“O Sindifisco Nacional enxerga como salutar a renovação da alta administração da Receita Federal, como forma de oxigenação dos quadros de comando do órgão”, lê-se na nota. A entidade também argumentou que os postos de comando são ocupados por profissionais de carreira no Ministério Público, na Advocacia-Geral da União (AGU), na Polícia Federal e no Itamaraty.


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