Tributário

IRPF

Delator da Lava Jato sofre derrota em processo julgado pelo Carf

Receita considerou que Luiz Eduardo Campos Barbosa da Silva usou empresa para disfarçar repasses de propina

Conselheiros do Carf usam voto de qualidade para conhecimento de recurso mesmo após alteração legislativa
(Crédito:JOTA)

A 2ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do Carf manteve, nesta quarta-feira (16/01), cobranças tributárias feitas contra o empresário Luiz Eduardo Campos Barbosa da Silva, delator em casos de corrupção na Petrobras.

O caso trata de contratos de serviços de consultoria e representação comercial que permitiram o pagamento de propina a três funcionários da estatal. Os negócios foram firmados por meio da Oildrive, empresa da qual Silva é sócio.

A Receita Federal cobrou Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de Silva entre 2010 e 2012 e aplicou multa qualificada, de 150% do tributo devido, por considerar que a empresa foi utilizada para disfarçar o pagamento dos valores indevidos.

A defesa alegou que o lançamento é descabido, porque os contratos eram reais, com serviços integralmente prestados e devidamente tributados à época dos fatos.

Segundo os advogados, o caso é diferente de outros processos que estão sendo julgados pelo Carf no âmbito da operação da Lava Jato – neles, operadores financeiros criavam empresas de fachada e celebravam contratos fictícios de serviços com os fornecedores da Petrobras, cuja única finalidade era lavar dinheiro para pagar propinas a agentes públicos.

O relator do caso, conselheiro Ronnie Soares Anderson, admitiu que houve de fato a prestação de serviços, mas disse que os contratos estavam “contaminados” por estarem vinculados a pagamentos indevidos, desconsiderando as provas apresentadas pelo contribuinte. Por isso, votou por manter a autuação. A turma seguiu o voto por unanimidade.

O contribuinte também pediu a compensação de valores que já haviam sido recolhidos pela Oildrive. O relator acolheu o pedido somente em relação aos contratos firmados no Brasil, também sendo acompanhado pelos demais conselheiros de forma unânime.

Denúncia na Lava Jato

Luiz Eduardo Campos Barbosa da Silva, citado em delações como “Robin”, foi condenado na Lava Jato por corrupção ativa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha. À época dos crimes, ele atuava como agente de vendas da holandesa SBM ao lado do sócio, Julio Faerman.

A denúncia do MPF aponta que, por meio do uso empresas offshore de fachada, houve pagamentos indevidos na Suíça de pelo menos US$ 46 milhões, entre 1998 e 2012, por contratos envolvendo oito plataformas.

Silva fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) no começo de 2016. Entre outros pontos, ele se comprometeu a restituir US$ 1,6 milhão e a pagar multa de R$ 3,8 milhões.


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