Correção monetária de restituição tributária divide STJ

Qual o termo inicial da correção monetária em casos de ressarcimento ou compensação de tributos? O momento do protocolo do pedido ou apenas depois de passados os 360 dias do protocolo? A questão que atinge diversos contribuintes será respondida pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O questionamento foi levantado pelo fato de o […]