Tributário

Receita Federal

Contribuição previdenciária incide sobre verba paga na supressão de intervalo de trabalho?

Ministros do STJ se dividem sobre litígio que afeta indústria petroquímica

Carf julga o primeiro caso da Lava Jato em Câmara Superior
Pedro Bolle / USP Imagens

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está a um voto de decidir se a verba chamada de Hora-Repouso-Alimentação (HRA) deve ser tributada pela contribuição previdenciária. A rubrica é paga pelas empresas do setor petroquímico, que exigem que o funcionário trabalho no intervalo durante a jornada de trabalho. Como consequência dessa supressão, há a exigência do pagamento da HRA. […]

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