Pela primeira vez, a Câmara Superior do Carf definiu que incide contribuição previdenciária sobre os planos de stock options. A decisão tomada nesta quinta-feira (24/5) foi proferida por voto de qualidade, quando o julgamento empata e o presidente do colegiado, representante da Fazenda Nacional, profere o voto de minerva. Os planos de stock options são usados […]
Direito Tributário
Contribuição ao INSS incide sobre stock options, diz Carf
Câmara Superior entendeu que verba é salarial; decisão é inédita
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