Tributário

Valerão para o Carf

Ministério da Economia cria comitê de súmulas e preocupa advogados

Comitê será formado por integrantes do Carf, da PGFN e da Receita, sem representantes dos contribuintes

teto de gastos
O ministro da Economia, Paulo Guedes / Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Uma portaria publicada nesta quarta-feira (2/10) gerou preocupação entre tributaristas e conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A norma muda a forma como são propostas e aprovadas as súmulas do tribunal, criando um inédito Comitê de Súmulas da Administração Tributária Federal (Cosat). +JOTA: Experimente de graça o nosso produto Tributário e saiba antes tudo o que acontece no […]

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