O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (21/07) que o resultado da arrecadação federal do primeiro semestre deste ano confirma que o momento é de avançar na reforma tributária, atualmente em discussão no Congresso Nacional.
Ao comentar o resultado da arrecadação – o melhor da série histórica da Receita Federal iniciada em 1995 – o ministro afirmou que, embora a versão inicial apresentada pelo governo para a reforma tenha sido “mais conservadora”, o momento agora é de arriscar para o “outro lado”.
Guedes explicou que os vetores da reforma são tributar lucros e dividendos e reduzir a tributação sobre as empresas, que são “máquinas de investimentos e de geração de emprego e renda”. “Queremos reduzir os impostos sobre as empresas e queremos que os super ricos paguem”, afirmou Guedes.
O ministro voltou a chamar o sistema tributário brasileiro de “manicômio tributário”, desenhado para o privilégio dos mais ricos. Ele disse que, apenas no ano passado, cerca de 20 mil pessoas receberam quase R$ 400 bilhões de dividendos não tributáveis. A proposta é que esses valores passem a ser tributados com uma alíquota de 20%. Já para as empresas, o ministro defende que impostos hoje entre 34% e 39% sejam reduzidos para o patamar de 20%.
O relator da 2ª fase da reforma tributária (PL 2337/2021), deputado Celso Sabino (PSDB-PA), apresentou o seu parecer na semana passada. Conforme mostrou reportagem do JOTA, o relatório manteve a previsão de tributação dos dividendos a 20% na fonte. Por outro lado, reduziu ainda mais a alíquota base do IRPJ, que passaria a 2,5% a partir de 2023.
Arrecadação federal cresce 46,7%
A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 137,169 bilhões em junho, segundo relatório divulgado hoje pela Receita Federal. O valor representa uma alta real (descontada a inflação) de 46,77% e nominal de 59,02% na comparação com o mesmo mês de 2020. Em junho do ano passado, o total arrecadado foi de R$ 86,258 bilhões.
Com o resultado, a arrecadação federal somou R$ 881,996 bilhões no acumulado de janeiro a junho, uma elevação real de 24,49% e nominal de 32,44% na comparação com o mesmo período de 2020.
Esse foi o melhor desempenho da arrecadação total para o semestre desde o início da série histórica, em 1995. Para o mês de junho, foi o segundo maior valor da série. Ele ficou atrás apenas do de junho de 2011, quando houve um programa de regularização tributária (Refis), com consequente elevação na receita.
Ainda de acordo com os dados, a arrecadação de receitas administradas pela Receita Federal chegou a R$ 133,008 bilhões em junho, o que representa uma alta real (descontada a inflação) de 45,68% na comparação com o mesmo mês de 2020. A alta nominal foi de 57,84%. Já a receita própria de outros órgãos federais somou R$ 4,161 bilhões em junho, aumento real de 92,93% e nominal de 109,03% na comparação com o mesmo mês de 2020.
Para o ministro da Economia, os dados confirmam a trajetória de recuperação crescente e sustentável das receitas do país. Ele projetou que em 2021 serão superados os níveis históricos de arrecadação. “Vamos superar o nível do PIB de 2015, quando começou a cair, e consequentemente o nível de arrecadação”, disse Guedes.
Diante da alta nas receitas registradas desde o começo do ano e da retomada do crescimento econômico, o governo federal reduziu em maio a projeção para o déficit primário do governo central em 2021. A projeção de resultado negativo caiu de US$ 286 bilhões (3,5% do PIB) para US$ 187,7 bilhões (2,2% do PIB).
R$ 46,9 bilhões com desonerações
Os dados divulgados hoje pela Receita Federal mostram que o governo deixou de arrecadar R$ 46,956 bilhões nos primeiros seis meses de 2021 devido a desonerações tributárias. Em 2020, abriu mão de R$ 45,607 bilhões no mesmo período. Apenas em junho, as desonerações somaram R$ 7,083 bilhões, ante R$ 8,394 bilhões no mesmo mês do ano passado.
A maior desoneração foi com empresas do Simples ou Microempreendedores Individuais (MEIs). Com o tratamento conferido aos contribuintes o governo federal deixou de arrecadar R$ 7,955 bilhões no primeiro semestre e R$ 1,349 bilhão em junho.
As desonerações tributárias vêm sendo adotadas no Brasil com o objetivo de estimular a atividade econômica, incentivar o emprego e tornar a economia mais competitiva. No entanto, elas têm forte impacto sobre as contas públicas do país.
Com a reforma tributária, o governo defende a redução nas desonerações tributárias. Em maio, Paulo Guedes afirmou que a reforma pode ajudar a reduzir os quase R$ 300 bilhões por ano que o Brasil deixa de arrecadar em função de desonerações e isenções tributárias. Aprovada em março no Congresso Nacional, a PEC Emergencial (186/19) também prevê um plano gradual para a redução de incentivos e benefícios tributários para 2% do PIB, menos da metade do que é hoje.
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